17/03/2026
Guia Completo: Isenção e Restituição de Imposto de Renda por Doença Grave (FAQ)
Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado e enfrenta uma doença grave, saiba que a legislação brasileira (Lei nº 7.713/88) garante o direito de parar de pagar o Imposto de Renda e, em muitos casos, recuperar o que foi pago nos últimos anos. Abaixo, respondemos às 30 dúvidas mais comuns para ajudar você a […]
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23/11/2025
Veja como uma Assessoria Jurídica Especializada pode ajudar você a obter a Isenção do Imposto de Renda e a Restituição dos últimos 5 anos
Receber o diagnóstico de uma doença grave altera rotinas, prioridades e finanças. Exames constantes, medicamentos, deslocamentos e cuidados especiais passam a fazer parte do cotidiano. Por isso, o legislador assegurou um benefício fundamental no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, […]
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16/11/2025
Lista Atualizada de Doenças Graves com Direito à Isenção de Imposto de Renda
A isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, servidores públicos inativos e militares reformados portadores de doenças graves é um dos direitos mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais desconhecidos, assegurados pela legislação brasileira. A lei não deixa dúvidas: quem possui uma das doenças graves listadas no art. 6º, XIV, da Lei nº […]
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08/11/2025
Carcinoma Basocelular e o Direito à Isenção e Restituição do Imposto de Renda
O carcinoma basocelular (CBC) é o tipo mais comum de câncer de pele, responsável por cerca de 70% dos casos diagnosticados no Brasil. Embora apresente evolução lenta e raramente provoque metástases, é considerado uma neoplasia maligna e, portanto, gera implicações jurídicas relevantes, especialmente no campo tributário. Entre elas, destaca-se o direito à isenção e à […]
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05/11/2025
Professores podem ter direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave
Você sabia que professores com doenças graves podem ficar totalmente isentos do Imposto de Renda e ainda receber de volta o que pagaram nos últimos cinco anos? Poucos professores sabem que a legislação brasileira garante isenção total do Imposto de Renda para quem é aposentado, pensionista, servidor público inativo ou militar reformado e foi diagnosticado […]
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03/11/2025
Cegueira (inclusive Monocular) e o Direito à Isenção do Imposto de Renda
O Que é Cegueira e Visão Monocular? A cegueira é definida como a perda total ou quase total da visão. Segundo o Instituto Benjamin Constant (IBC), considera-se cego o indivíduo cuja acuidade visual é igual ou inferior a 0,05 (1/20) no melhor olho, mesmo com correção óptica, ou com campo visual igual ou menor que […]
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20/10/2025
Como solicitar isenção de Imposto de Renda por doença grave?
Como solicitar isenção de Imposto de Renda por doença grave? A isenção do Imposto de Renda para portadores de doença grave é um direito fundamental assegurado pela Lei nº 7.713/1988 (art. 6º, XIV). Apesar disso, milhares de aposentados, pensionistas, servidores públicos inativos e militares reformados continuam sofrendo descontos indevidos todos os meses. O motivo? Desinformação […]
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19/10/2025
Cardiopatia Grave e o Direito à Isenção do Imposto de Renda: Guia Completo
Cardiopatia Grave e o Direito à Isenção do Imposto de Renda: Guia Completo O diagnóstico de cardiopatia grave representa uma ruptura na vida do paciente. Além das dificuldades físicas e emocionais, surgem gastos contínuos com consultas, exames, internações, medicamentos e, em muitos casos, cirurgias. O que grande parte dos aposentados, pensionistas, servidores públicos inativos e […]
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30/09/2025
Câncer e Imposto de Renda: Entenda seu Direito à Isenção e Restituição
Introdução: Receber um diagnóstico de câncer (Neoplasia Maligna) é um momento que transforma vidas, trazendo consigo desafios emocionais, físicos e, inevitavelmente, financeiros. Em meio a tratamentos e a busca por bem-estar, muitos aposentados e pensionistas não sabem que a lei lhes garante um importante amparo: a isenção do Imposto de Renda. Este benefício não apenas […]
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