Especialistas em Isenção e Restituição de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doença Grave
- ✓Aplicável também aos militares reformados e servidores inativos
- ✓Restituição dos últimos 5 anos, corrigida pela SELIC
- ✓Avaliação gratuita e honorários só no êxito
Atendimento online em todo o Brasil- ⏳A cada mês sem pedir, um mês de restituição se perde
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda
A isenção vale para quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma e tem uma das doenças graves previstas no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Não importa o valor do benefício, nem se a doença surgiu antes ou depois da aposentadoria.
Aposentados
Pelo INSS ou por regime próprio, inclusive quem recebe complementação de previdência privada.
Pensionistas
Quem recebe pensão por morte e é portador de doença grave, ainda que o titular original não fosse.
Servidores inativos
Servidores públicos aposentados da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Militares
Militares reformados ou da reserva remunerada das Forças Armadas, das Polícias e dos Bombeiros.
Doenças que dão direito à isenção
A lista da lei é fechada: só as condições abaixo garantem o benefício. Não é preciso estar incapacitado, nem ter sintomas atuais, e a isenção continua mesmo com a doença controlada (Súmula 627 do STJ).
- Câncer (neoplasia maligna)
- Cardiopatia grave
- Cegueira, inclusive visão monocular
- Alzheimer e alienação mental
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- HIV / Aids
- Espondiloartrose anquilosante
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Fibrose cística
- Doença de Paget avançada
- Contaminação por radiação
- Moléstia profissional
- Aposentadoria por acidente em serviço
Como funciona o atendimento
Todo o processo é feito a distância, com acompanhamento individual do início ao fim, para clientes de qualquer lugar do Brasil.
Análise do caso
Você conta sua situação pelo WhatsApp e verificamos se a doença e o tipo de rendimento estão protegidos pela lei.
Documentos
Orientamos sobre laudos, exames e comprovantes de rendimento, e o que pedir ao médico para que o laudo seja suficiente.
Pedido
Escolhemos a via adequada, administrativa ou judicial. Na Justiça, não é preciso pedido prévio ao órgão pagador (Tema 1373 do STF).
Isenção e restituição
Buscamos o fim dos descontos e a devolução do imposto pago nos últimos cinco anos, corrigido pela Selic.
Por que confiar seu caso ao Igor Menezes Advogados
Seu direito começa na data do diagnóstico, e não na data do laudo. Trabalhamos para que a restituição alcance todo o período a que você tem direito.
Por que não esperar: o prazo de cinco anos corre todo mês
Exemplo ilustrativo: aposentado em 2018, com diagnóstico anterior, que só pede a isenção em 2026.
A cada ano sem pedido, a parte cinza aumenta e a parte azul diminui.
Dedicação exclusiva a este tema
O escritório atua somente com isenção e restituição de Imposto de Renda por doença grave. Isso significa conhecer as exigências de cada órgão pagador, do INSS aos regimes próprios dos Estados e às entidades de previdência privada.
A data certa faz diferença no valor
O Superior Tribunal de Justiça reconhece que a isenção começa na data do diagnóstico, e não na data do laudo oficial. Pedidos mal instruídos deixam anos de restituição para trás. Cada caso é montado para comprovar o início real da doença.
O caminho escolhido caso a caso
Nem todo caso precisa de processo, e nem todo caso deve esperar a via administrativa. Avaliamos a documentação e indicamos o caminho mais adequado, explicando o motivo antes de qualquer contratação.
Transparência em cada etapa
Você acompanha o andamento do seu caso com a nossa equipe, sempre pelos canais oficiais do escritório. Os dados da sociedade estão publicados no site e podem ser conferidos no Cadastro Nacional dos Advogados.
Depoimentos
Eduardo Patrocínio
Profissional dinâmico, com muito boa vontade e confiável. Obrigado pela prestação de serviços, Igor. Recomendo.
Sidnei Santos
Super profissional, ágil, atencioso e competente. Recomendo.
Giulia Colnago
Excelente. Advogado diligente, com conhecimento amplo da matéria. Indico de olhos fechados.
Diego Storch Souza
Ótimo profissional, honesto, atencioso , Deus abençoe…
Layz Pacheco
Excelente atendimento
Ferramentas e guias para entender seu direito
Informação clara para você saber se tem direito, quanto pode recuperar e qual o caminho para pedir.
Igor Menezes
Advogado responsável · OAB/RS 127.479
Quem Somos
Fundado em Porto Alegre, o Igor Menezes Advogados nasceu com um posicionamento definido: atuar exclusivamente na isenção e na restituição do Imposto de Renda por doença grave. Essa dedicação fez do escritório uma referência nacional no tema e permite conhecer a fundo a jurisprudência, as exigências de cada fonte pagadora e os detalhes que definem o valor a recuperar, para que o contribuinte com doença grave tenha respeitado um direito que a lei já lhe garante.
Atendemos aposentados, pensionistas, servidores e militares de todo o Brasil, de forma totalmente digital. Cada caso é analisado individualmente e com o cuidado que merece, do exame dos documentos à escolha do caminho mais adequado, sempre com foco na segurança e na satisfação de quem confia o seu caso à nossa equipe.
Nossa missãoFazer com que aposentados, pensionistas, servidores e militares com doença grave deixem de pagar um imposto que a lei não exige e recuperem o que foi descontado, com clareza e segurança em cada etapa.
- Ética
- Transparência
- Rigor técnico
- Proximidade
- Respeito ao cliente
- Nota 5 no Google35 avaliações de clientes
- Atuação exclusivaIsenção e restituição de IR
- Todo o BrasilAtendimento 100% digital
- OAB/RS 12.534Sociedade registrada
Perguntas frequentes
As dúvidas que mais recebemos de aposentados, pensionistas e seus familiares.
Preciso de laudo de médico perito oficial?
A doença está controlada ou fui curado. Ainda tenho direito?
Quanto posso receber de volta?
A isenção vale para previdência privada?
Preciso pedir primeiro ao INSS ou ao órgão pagador?
Quem ainda trabalha tem direito?
Moro em outro estado. Posso ser atendido?
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Leia maisDados oficiais do escritório: proteja-se do golpe do falso advogado
Golpistas têm se passado por advogados para pedir pagamentos em nome de processos reais. Antes de qualquer tratativa, confira se o contato vem dos canais oficiais do Igor Menezes Advogados.
Importante: o escritório nunca pede Pix, depósito ou pagamento de taxas para liberar valores de processo. Recebeu uma mensagem assim? Não pague e confirme pelo nosso WhatsApp oficial.
- Razão socialIgor Nunes de Menezes Sociedade Individual de Advocacia
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- Advogado responsávelIgor Nunes de Menezes · OAB/RS 127.479
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