Cardiopatia grave dá direito à isenção do Imposto de Renda? Guia para aposentados e pensionistas

Doenças do coração estão entre as mais comuns na terceira idade, e muitos aposentados convivem com infarto prévio, insuficiência cardíaca, arritmias ou cirurgias cardíacas sem saber que podem ter direito à isenção do Imposto de Renda. Ao mesmo tempo, a cardiopatia é uma das hipóteses que mais geram negativas, porque a lei exige que ela seja grave, e não apenas que exista.

Este guia explica o que se considera cardiopatia grave, quais condições costumam se enquadrar, o papel de stent, marcapasso e cirurgia, como deve ser o laudo e qual caminho seguir para pedir a isenção e a devolução do imposto.

O que diz a lei

O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria e reforma de quem tem cardiopatia grave, e o inciso XXI do mesmo artigo estende a isenção às pensões. A lei, porém, não define o que é cardiopatia grave. Essa definição vem da medicina especializada e é aplicada pelos peritos e pelos juízes caso a caso.

É por isso que duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter resultados diferentes: o que se avalia é o grau de comprometimento do coração de cada uma.

O que é considerado cardiopatia grave

A referência mais usada é a diretriz da Sociedade Brasileira de Cardiologia sobre cardiopatia grave. Ela não se baseia em um único exame ou diagnóstico, mas na combinação de três elementos:

• limitação funcional: o quanto a doença restringe as atividades, medido em geral pela classificação da NYHA, em que as classes III e IV indicam limitação importante;
• comprometimento objetivo do coração: demonstrado por exames, como a fração de ejeção do ventrículo esquerdo no ecocardiograma, frequentemente igual ou inferior a 40% nos casos graves;
• prognóstico: o risco de agravamento, de eventos cardíacos maiores ou de morte.

Na prática, um laudo que apenas nomeia a doença, sem demonstrar esses elementos, costuma ser recusado. Um laudo que traz os números dos exames e explica por que a doença é grave tem muito mais força.

Condições que costumam ser enquadradas

Por outro lado, algumas situações, isoladamente, costumam não ser suficientes: hipertensão arterial controlada sem lesão no coração, extrassístoles isoladas, prolapso da válvula mitral sem insuficiência importante e alterações leves de relaxamento do ventrículo. Isso não impede o pedido, mas exige demonstrar que há comprometimento além do diagnóstico básico.

Stent, marcapasso, ponte de safena e cirurgia: dão direito?

Esses procedimentos não garantem a isenção automaticamente, mas também não a afastam. Eles são tratamentos, e indicam que existe uma doença cardíaca relevante por trás. O que se avalia é a doença de base e o comprometimento que ela causou ou ainda causa.

Quem colocou stent depois de um infarto com perda de função do ventrículo, por exemplo, tende a se enquadrar. Quem implantou marcapasso por bloqueio avançado também. Já um stent colocado preventivamente, sem infarto e sem disfunção, exige análise mais cuidadosa.

E, uma vez reconhecida a cardiopatia grave, o sucesso da cirurgia não retira o direito. A Súmula 627 do STJ dispensa a demonstração de sintomas atuais, tema tratado no artigo sobre doença grave curada ou controlada.

Qual é o CID da cardiopatia grave

Não existe um CID único para cardiopatia grave. O laudo deve informar o código da doença de base, e a gravidade é demonstrada pelos exames e pela avaliação do médico. Os grupos mais comuns da CID-10 são:

• I50: insuficiência cardíaca;
• I20 a I25: doenças isquêmicas do coração, como angina e infarto;
• I34 a I37: doenças das valvas cardíacas;
• I42: cardiomiopatias;
• I44 a I49: bloqueios e arritmias;
• I27: hipertensão pulmonar e outras doenças cardiopulmonares;
• B57.2: doença de Chagas crônica com comprometimento cardíaco;
• Q20 a Q28: malformações congênitas do coração.

Como deve ser o laudo do cardiologista

Na via administrativa, o art. 30 da Lei 9.250/1995 exige laudo de serviço médico oficial. Na Justiça, a Súmula 598 do STJ admite o laudo do cardiologista particular e outros documentos. Em qualquer caso, o laudo deve conter:

1. o diagnóstico e o CID da doença de base;
2. a afirmação expressa de que se trata de cardiopatia grave, com a justificativa;
3. a classe funcional da NYHA;
4. a fração de ejeção e os demais achados dos exames;
5. a data do primeiro diagnóstico;
6. os procedimentos realizados, como cateterismo, stent, cirurgia ou marcapasso;
7. nome, assinatura, CRM e carimbo do médico.

O laudo deve vir acompanhado dos exames que o sustentam: ecocardiograma, eletrocardiograma, Holter, teste ergométrico ou cintilografia, cateterismo e relatórios de internação, quando houver.

Um cuidado importante: quando o laudo particular diverge de uma avaliação oficial anterior, ele pode não bastar por si só. Em 2024, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou um pedido de suspensão imediata do desconto exatamente por essa divergência (Acórdão 1940253, 2ª Turma Cível). Nesses casos, a força dos exames objetivos e, se necessário, a perícia judicial fazem a diferença.

A data do diagnóstico define quanto você recupera

Na cardiopatia, é comum que a doença tenha sido constatada anos antes do laudo apresentado ao órgão pagador, por exemplo em uma internação por infarto. A Primeira Seção do STJ reafirmou, no AgInt no PUIL 3.606/RS, julgado em 15/10/2024, que a isenção começa na data do diagnóstico, e não na data do laudo. Relatórios de internação, laudos de cateterismo e ecocardiogramas antigos são as melhores provas desse marco.

Quem tem direito e o que fica isento

Têm direito aposentados do INSS e de regimes próprios, pensionistas, militares reformados e quem recebe complementação de aposentadoria ou resgata previdência privada. A isenção alcança aposentadoria, reforma, pensão, PGBL, VGBL e o 13º. Salário de quem continua trabalhando segue tributado, conforme o Tema 1037 do STJ.

Veja também os artigos sobre pensionistas com doença grave e sobre previdência privada.

Como pedir a isenção

O pedido para suspender o desconto é feito a quem paga o benefício: no Meu INSS, para aposentados e pensionistas do INSS; no setor de recursos humanos ou instituto de previdência, para servidores; na unidade pagadora, para militares; e na entidade do plano, para previdência privada.

Se o pedido for negado, ou reconhecido só a partir do laudo oficial, a ação judicial permite discutir o período completo. O STF decidiu no Tema 1373 que a ação não depende de pedido administrativo prévio. Para aposentados do INSS e servidores federais, a ação é contra a União, na Justiça Federal. Para servidores estaduais e municipais, contra o próprio ente, na Justiça Estadual (Tema 364 do STF e Súmula 447 do STJ). Quem tem doença grave tem prioridade na tramitação do processo (art. 1.048, I, do Código de Processo Civil).

O passo a passo está no guia como solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave.

Por que os pedidos por cardiopatia são negados

• Laudo genérico: o documento nomeia a doença, mas não demonstra a gravidade com exames.
• Doença controlada: a Súmula 627 do STJ dispensa sintomas atuais.
• Cirurgia bem-sucedida: o procedimento não apaga o diagnóstico de cardiopatia grave.
• Divergência com a perícia oficial: exige exames objetivos mais robustos e, muitas vezes, perícia judicial.
• Reconhecimento só a partir do laudo: o STJ reafirmou que vale a data do diagnóstico.

Quanto é possível recuperar

Além de parar os descontos, é possível pedir a devolução do imposto pago nos cinco anos anteriores ao pedido, ou desde o diagnóstico, se for mais recente, com correção pela Selic (art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995). Para estimar o valor, use a calculadora de restituição do Imposto de Renda por doença grave.

Em resumo

A cardiopatia grave dá direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, reforma, pensão e previdência privada. Como a lei não define o conceito, o que decide é a prova da gravidade: classe funcional, fração de ejeção e demais exames, reunidos em um laudo que explique por que a doença é grave. Stent, marcapasso e cirurgia não garantem nem afastam o direito, e a melhora depois do tratamento não encerra a isenção. A devolução alcança os últimos cinco anos, desde o diagnóstico, com correção pela Selic.

Perguntas frequentes

Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado com doença no coração e continua com desconto de Imposto de Renda, a equipe do Igor Menezes Advogados pode analisar os seus laudos e exames e indicar o caminho mais adequado. Fale com a equipe pelo WhatsApp.