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As principais dificuldades de quem tenta o pedido sozinho

O roteiro acima parece direto, mas cada etapa esconde armadilhas que só aparecem na prática. A mais comum é o laudo médico insuficiente: muitos médicos, focados no tratamento clínico do paciente, não sabem que a Receita Federal exige uma descrição específica da gravidade da doença, e não apenas o diagnóstico e o CID. Um laudo tecnicamente correto do ponto de vista médico pode ser insuficiente do ponto de vista fiscal.

Outra dificuldade recorrente é o desconhecimento do rol taxativo de doenças previsto em lei. Algumas condições graves, mesmo com grande impacto na vida do paciente, não constam expressamente na lista, e exigem um enquadramento técnico mais elaborado, como ocorre em casos de Alzheimer (reconhecido quando evolui para alienação mental) ou diabetes (avaliado conforme complicações associadas). Sem esse conhecimento, o contribuinte pode desistir de um direito que teria, ou insistir em um pedido que não tem fundamento legal.

Há ainda o problema do cálculo: a correção monetária pela taxa SELIC sobre os valores retroativos não é intuitiva, e um cálculo malfeito resulta em restituição menor do que o devido, sem que a Receita Federal aponte o erro automaticamente. E, quando o pedido é negado, a maior parte dos contribuintes não sabe diferenciar o momento de recorrer administrativamente do momento de buscar a via judicial, o que pode levar à perda do prazo mais adequado para cada estratégia.

A morosidade da própria administração pública é outro obstáculo relevante. O INSS e a Receita Federal costumam levar meses para analisar um requerimento, e o contribuinte que já está lidando com o desgaste da doença acaba tendo que conviver também com a incerteza da espera, sem um canal claro para acompanhar o andamento do pedido.

Some-se a isso a interpretação equivocada, por parte da própria administração, sobre a documentação apresentada. Não é incomum que um laudo tecnicamente adequado seja indeferido porque o servidor que analisou o pedido interpretou de forma restritiva um CID, uma classificação clínica ou uma nomenclatura médica que, para o médico, é óbvia, mas que na leitura administrativa gera dúvida. Reverter esse tipo de indeferimento normalmente exige contestar a interpretação com base em jurisprudência e não apenas reenviar o mesmo documento.

Por fim, há a falta de conhecimento do contribuinte em relação à jurisprudência e ao posicionamento consolidado dos tribunais. Súmulas do STJ, temas de repercussão geral do STF e recursos repetitivos frequentemente resolvem, a favor do contribuinte, exatamente o tipo de dúvida que a administração usa para negar o pedido, como a dispensa de laudo pericial oficial ou a desnecessidade de comprovar a persistência dos sintomas. Sem conhecer essas teses, o contribuinte aceita uma negativa que, tecnicamente, não deveria prevalecer.