Análise do seu caso sem custo e sem compromisso

Você pode ter direito à isenção e restituição do Imposto de Renda por doença grave

Responda a algumas perguntas rápidas e receba a análise do seu caso pela equipe do Igor Menezes Advogados.

  • Para aposentados, pensionistas e militares reformados
  • Fim do desconto e devolução dos últimos 5 anos, com correção pela Selic
  • Sem enviar documentos agora
  • Pode ser preenchido por um familiar
  • OAB/RS 12.534
  • Atendimento em todo o Brasil
  • Nota 5 no Google (35 avaliações)
Análise do caso sem custoEtapa 1 de 7

Responda às perguntas abaixo e a nossa equipe retorna o contato sem custo e sem compromisso.

Quem recebe o benefício?

Aposentadoria, pensão, reforma militar ou previdência privada.

A isenção vale para quem já recebe o benefício

A lei isenta aposentadorias, pensões, reformas e previdência privada já em pagamento. Se o benefício ainda está em análise, guarde os laudos e exames: depois da concessão, o pedido pode ser feito com base na data do diagnóstico.

Avaliação preliminar

Último passo: informe seus dados para receber a análise completa da equipe




    Seus dados são protegidos por sigilo profissional e pela LGPD.

    Site seguro, com certificado SSL

    Recebemos as suas respostas

    A equipe do Igor Menezes Advogados vai analisar o caso e entrar em contato pelo WhatsApp (51) 98040-6304, em horário comercial. Salve o número para reconhecer a nossa mensagem.

    Se puder, já separe o laudo ou relatório médico e o extrato do benefício.

    Quem tem direito

    A isenção está no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 e vale para quem recebe renda de inatividade, qualquer que seja o valor do benefício.

    Aposentados

    Pelo INSS ou por regime próprio, inclusive com previdência privada.

    Pensionistas

    Quando o próprio pensionista tem a doença grave.

    Servidores inativos

    Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Militares

    Reformados e da reserva das Forças Armadas, Polícias e Bombeiros.

    • Neoplasia maligna (câncer)
    • Cardiopatia grave
    • Cegueira, inclusive monocular
    • Doença de Parkinson
    • Alienação mental
    • Esclerose múltipla
    • Nefropatia grave
    • Hepatopatia grave
    • Aids e HIV
    • Paralisia irreversível e incapacitante
    • Espondiloartrose anquilosante
    • Tuberculose ativa
    • Hanseníase
    • Fibrose cística (mucoviscidose)
    • Contaminação por radiação
    • Doença de Paget em estados avançados
    • Moléstia profissional

    Também têm direito os aposentados e reformados por acidente em serviço. A isenção vale mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria e mesmo que hoje esteja controlada.

    A doença está na lista? A equipe verifica o seu caso.

    Analisar meu caso

    O que a lei garante

    Reconhecido o direito, são dois efeitos, que podem ser pedidos juntos. E o Superior Tribunal de Justiça já pacificou dois pontos que afastam as negativas mais comuns.

    Fim dos descontos

    O Imposto de Renda deixa de ser descontado da aposentadoria, da pensão ou da reforma a cada mês.

    Devolução dos últimos 5 anos

    O imposto já descontado pode ser restituído, desde a data do diagnóstico, com correção pela Selic.

    Doença controlada não tira o direito

    Não é preciso ter sintomas atuais nem demonstrar que a doença voltou para manter a isenção. É o que diz a Súmula 627 do STJ.

    O laudo do seu médico pode bastar

    Na Justiça, o laudo médico oficial é dispensável: o laudo do médico particular, os exames e outros documentos podem comprovar a doença. É o que diz a Súmula 598 do STJ.

    Como funciona o atendimento

    Todo o processo é feito a distância, com acompanhamento da equipe do início ao fim.

    1

    Análise do caso

    Você responde ao formulário e verificamos se a doença e o tipo de rendimento estão protegidos pela lei.

    2

    Documentos

    Orientamos sobre laudos, exames e comprovantes, e o que pedir ao médico para que o laudo seja suficiente.

    3

    Pedido

    Indicamos a via adequada, administrativa ou judicial, explicando o motivo antes de qualquer contratação.

    4

    Acompanhamento

    Acompanhamos cada etapa pelos canais oficiais do escritório, até o fim dos descontos e a devolução dos valores reconhecidos.

    Por que confiar seu caso ao Igor Menezes Advogados

    Um escritório dedicado exclusivamente à isenção e à restituição do Imposto de Renda por doença grave.

    Dedicação exclusiva a este tema

    Conhecemos as exigências de cada órgão pagador, do INSS aos regimes próprios dos Estados e às entidades de previdência privada.

    A data certa faz diferença no valor

    O STJ reconhece que a isenção começa na data do diagnóstico, e não na do laudo oficial. Cada caso é montado para comprovar o início real da doença.

    O caminho escolhido caso a caso

    Avaliamos a documentação e indicamos a via mais adequada, explicando o motivo antes de qualquer contratação.

    Cuidado e segurança em cada etapa

    Cada caso é analisado com o cuidado que merece, e você acompanha o andamento com a nossa equipe, sempre pelos canais oficiais do escritório.

    O que ter em mãos para a análise

    Não precisa ter tudo agora. Com o que você já tem, a equipe orienta o que falta.

    • Laudo ou relatório médico, mesmo que seja do seu médico particular, com o diagnóstico e a data.
    • Exames que confirmam a doença, como biópsia, exames de imagem ou laboratoriais.
    • Comprovante do benefício, como o extrato do INSS ou o contracheque, mostrando o desconto do imposto.
    • Documento de identidade e, se tiver, as declarações de Imposto de Renda dos últimos anos.

    O prazo corre contra quem espera

    A restituição alcança somente os cinco anos anteriores ao pedido. A cada mês sem providência, um mês de imposto descontado indevidamente deixa de poder ser recuperado.

    Fazer a análise

    O que dizem os clientes

    5 estrelas no GoogleNota 5 no Google, com 35 avaliações
    5 estrelas no Google
    Excelente profissional. Conheci o Dr. Igor através de indicação. Recomendo pela postura, idoneidade e transparência.
    LLuiz Henrique P.Avaliação no Google
    5 estrelas no Google
    Excelente profissional, atencioso, transparente, sempre me manteve informado sobre o andamento do processo. Parabéns, Igor, continue assim. Obrigado!
    EEuclecio D.Avaliação no Google
    5 estrelas no Google
    Excelente. Advogado diligente, com conhecimento amplo da matéria. Indico de olhos fechados.
    GGiulia C.Avaliação no Google
    5 estrelas no Google
    Profissional dinâmico, com muito boa vontade e confiável. Obrigado pela prestação de serviços. Recomendo.
    EEduardo P.Avaliação no Google
    5 estrelas no Google
    Super profissional, ágil, atencioso e competente. Recomendo.
    SSidnei S.Avaliação no Google
    5 estrelas no Google
    Ótimo atendimento, profissional competente e confiável.
    CCharles T.Avaliação no Google
    Igor Menezes, advogado responsável pelo Igor Menezes Advogados

    Quem somos

    Igor Menezes · Advogado responsável · OAB/RS 127.479

    Fundado em Porto Alegre, o Igor Menezes Advogados atua exclusivamente na isenção e na restituição do Imposto de Renda por doença grave, com atendimento digital para aposentados, pensionistas, servidores e militares de todo o Brasil.

    Cada caso é analisado individualmente e com o cuidado que merece, sempre com foco na segurança e na satisfação de quem confia o seu caso à nossa equipe.

    • Nota 5 no Google35 avaliações
    • Atuação exclusivaIsenção e restituição de IR
    • Todo o BrasilAtendimento 100% digital
    • OAB/RS 12.534Sociedade registrada
    DADOS OFICIAIS • IGOR MENEZES ADVOGADOS • OAB/RS 12.534
    Canais oficiais

    Dados oficiais do escritório

    O retorno da sua análise é feito pelo único WhatsApp oficial do Igor Menezes Advogados, o (51) 98040-6304. Salve o número para reconhecer o nosso contato.

    Importante: o escritório nunca pede Pix ou pagamento de taxas para liberar valores de processo.

    • Razão socialIgor Nunes de Menezes Sociedade Individual de Advocacia
    • Registro da sociedadeOAB/RS 12.534 · CNPJ 47.810.135/0001-86
    • Advogado responsávelIgor Nunes de Menezes · OAB/RS 127.479
    • Único WhatsApp oficial(51) 98040-6304
    • Site oficialigormenezes.com.br
    • Confira a inscrição na OABCadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br)

    Perguntas frequentes

    A análise tem custo?

    Não. A análise inicial do caso é feita sem custo e sem compromisso. Se houver viabilidade e você decidir seguir, os honorários e as etapas são apresentados por escrito, em contrato, antes de qualquer assinatura.

    Preciso enviar documentos agora?

    Não. As respostas do formulário são suficientes para a análise inicial. Os documentos, como laudo e extrato do benefício, são pedidos depois, se o caso tiver viabilidade.

    Quem tem direito à isenção?

    Aposentados, pensionistas, servidores públicos inativos e militares reformados ou da reserva que tenham uma das doenças graves previstas no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. O valor do benefício não importa.

    A doença foi descoberta depois da aposentadoria. Tenho direito?

    Sim. A isenção vale mesmo quando a doença surge depois da aposentadoria, a partir da data do diagnóstico.

    Estou curado ou sem sintomas. Ainda tenho direito?

    Sim. A Súmula 627 do STJ dispensa a demonstração de sintomas atuais ou de recidiva da doença.

    Preciso de laudo de médico do SUS ou do INSS?

    Na Justiça, não. A Súmula 598 do STJ admite o laudo do seu médico particular, os exames e outros documentos.

    Quanto posso recuperar?

    O imposto descontado nos últimos cinco anos, ou desde o diagnóstico, se for mais recente, com correção pela Selic.

    Moro fora do Rio Grande do Sul. Vocês atendem?

    Sim. O atendimento é totalmente digital, com conversas pelo WhatsApp e assinatura eletrônica de documentos, em todo o Brasil.

    Casal de aposentados sorrindo com a filha e os netos

    Descubra se você tem direito à isenção

    Responda ao formulário em cerca de 1 minuto. A equipe analisa o caso e explica o caminho mais adequado antes de qualquer contratação.

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